16 de mar de 2009

Critério de proporcionalidade no Parlamento do Mercosul será estabelecido em 30 dias

O critério de proporcionalidade que determinará o número de cadeiras reservadas a cada país no Parlamento do Mercosul, a partir de 2011, deverá ser estabelecido dentro de um mês. Esse foi o prazo concedido pela Mesa Diretora do parlamento a um grupo de trabalho criado para essa finalidade e composto por parlamentares e assessores técnicos da Venezuela e dos quatro países fundadores do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Até o momento, cada um dos países fundadores conta com 18 parlamentares, independentemente do tamanho da população. A Venezuela, sócio em fase de adesão, é representada atualmente por nove parlamentares, com direito a voz, mas não a voto. A definição do critério de representatividade, que permitirá colocar em prática a "representação cidadã" prevista no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, esbarrava até o momento na resistência das bancadas dos países menores, especialmente a do Paraguai, em negociar o tema.

- Já é um começo; pelo menos agora temos uma data limite - celebrou o vice-presidente brasileiro do Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), após deixar a reunião da Mesa Diretora.

Rosinha já havia participado de uma reunião informal sobre o tema com o presidente da Representação Brasileira no Parlamento, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e parlamentares dos quatro outros países do bloco na noite de domingo, no centro de Montevidéu. Ali, pela primeira vez, parlamentares paraguaios apresentaram uma sugestão para um acordo: os países menores manteriam seus atuais 18 parlamentares cada um, e seria estabelecido um teto de 50 parlamentares para os países mais populosos.

O número máximo ainda está longe do previsto em uma proposta apresentada em 2007 por Rosinha, segundo a qual o Brasil teria 75 parlamentares; a Argentina, 33; e a Venezuela, 27. Paraguai e Uruguai manteriam seus 18 parlamentares. Uma proposta apresentada no ano passado pela Argentina também indicava o teto de 75 parlamentares, mas ampliava as bancadas argentina e venezuelana, para 43 e 31 parlamentares, respectivamente.

O grupo de trabalho criado nesta segunda-feira será o responsável por encontrar uma solução negociada com base nas três propostas apresentadas. Mas a própria criação desse grupo só ocorreu a partir de um compromisso firmado com a representação paraguaia, destinado a ampliar o grau da chamada supranacionalidade do Mercosul.

Duas propostas nesse sentido constam do acordo político divulgado pela Mesa Diretora: uma agenda de trabalho destinada à criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul e a modificação do Protocolo de Olivos, com o objetivo de dotar o Tribunal Permanente de Revisão de novas atribuições, como as decisões vinculantes que teriam de ser seguidas pelos tribunais dos países membros do bloco.

O mesmo acordo propõe ainda a "ampliação e a consolidação" das competências do Parlamento do Mercosul, para facilitar a evolução progressiva das "faculdades legisferantes e de controle", entre as quais se incluiria a prerrogativa de emitir opinião sobre tratados de adesão de novos membros e demais acordos internacionais.

Serão também estabelecidos este ano, ainda segundo o acordo, os critérios de contribuição dos aportes de cada país membro ao Parlamento do Mercosul, a partir da segunda etapa de transição para a sua implantação - ou seja: a partir da eleição dos parlamentares já levando em conta os diferentes tamanhos de bancadas por país. Com isso, os países com maiores bancadas serão, provavelmente, responsáveis por maiores contribuições ao orçamento do Parlamento.
Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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