8 de abr de 2009

Governo estuda redução de IR sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas com o Reach

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, afirmou ontem (7/4), que o Governo Federal estuda a desoneração do Imposto de Renda incidente sobre as remessas ao exterior para pagamentos de registros e análises laboratoriais exigidos pelas novas regras da União Européia (UE) para a produção e comercialização de substâncias químicas. O anúncio foi feito durante a abertura do Workshop Internacional sobre o Reach (sigla em inglês de Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals) – nova legislação da UE para registro, avaliação e autorização de produtos químicos – realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em parceria com o MDIC.

De acordo com o secretário Welber Barral, o IR pode chegar a 17% do valor remetido para o pagamento de despesas com o Reach. "Já há um entendimento com a Receita Federal sobre o tema, entretanto ainda estudamos uma forma de não criarmos distorção em relação aos prestadores de serviço domésticos. A idéia é desonerarmos apenas as remessas para pagamento de serviços que não possam ser prestados no Brasil", ressaltou.

Segundo o secretário, a preocupação com a saúde humana e com o meio ambiente tende a aumentar em todo o mundo. Dessa forma, a ampliação de registros de substâncias químicas deverá ser uma constante no comércio internacional. “A tendência é que haja cada vez mais instrumentos legais que exijam registro de produtos químicos em todo o mundo. Os Estados Unidos já iniciaram a implementação de uma legislação sobre o tema”.

O Workshop, que contou com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), teve o objetivo de apresentar as ações do Governo Federal para reduzir os impactos que o Reach pode causar às exportações brasileiras. Várias iniciativas estão em esenvolvimento, como o intenso diálogo com o setor privado, principalmente com a Abiquim, com o intuito de organizar palestras pelo Brasil e, com isso, difundir a necessidade de cumprimento das exigências do Reach. Há também um convênio com o Banco de Desenvolvimento Interamericano (BID) em gestação para capacitar representantes governamentais e do setor privado neste assunto, além de apoiar financeiramente a realização de estudos. Esta ação envolve os quatro países do Mercosul.

A Apex-Brasil, em parceria com a CNI e com apoio do Itamaraty, está montando uma representação brasileira em Bruxelas, que atuará como base de apoio às empresas brasileiras junto à União Européia. Segundo o diretor de Negócios da Agência, Maurício Borges, “a meta é montar uma estrutura que permita antecipar questões legais. Sobretudo aquelas que impactem as exportações brasileiras”. O escritório estará operando em breve.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis, ressaltou que o impacto do Reach será maior sobre as pequenas e médias empresas. Por isso, disse, está sendo extremamente positivo o entendimento com o Governo para a busca de soluções que minimizem esse impacto.

Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Meu comentário:
A Europa cria e o mundo paga. Afinal, para que servem todos os institutos brasileiros, muitos deles reconhecidos mundialmente? E a política da reciprocidade? Será que vale? Ou será que um laudo emitido por um instituto europeu vale mais que um brasileiro? É de se pensar. Para que serve então a tal fa globalização? O governo agiu certo, precisa proteger a rentabilidade dos exportadores, mas, poderia avançar um pouco mais esta sua ação, desonerando toda a cadeia que envolve a remessa destes dólares. Talvez até na aplicação de uma taxa de cãmbio diferenciada para este fim. Sem sombra de dúvidas, esta rubrica será, em algum momento, incorporada aos custos da da empresa e, alguém pagará por ele. E não será o importador na Europa, porque este, com a atual situação econômica, está mais para pedir desconto do que para aceitar um mínimo aumento que seja. As autoridades mundiais precisam reavaliar suas posições e começarem a praticar uma legislação mais globalizada. A iniciativa da APEX é salutar.

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