MDIC realiza seminário sobre certificação de regras de origem

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e o Centro de Indústria do Estado de São Paulo (Ciesp), promoverá, no próximo dia 7 de abril, o seminário “Regras de Origem e Barreiras Não Tarifárias”. O evento será realizado no prédio da Fiesp, em São Paulo (SP), das 8h30 às 13h...

O seminário é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo site da Fiesp (clique aqui). Para a abertura do seminário estão confirmadas as participações do diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti; da coordenadora-geral de Regimes de Origem da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Maruska Aguiar; e representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rafael Cornejo.

Na programação do seminário estão previstas apresentações sobre acordos de comércio, convergência e verificação e controle de origem. Ainda serão discutidos temas como a livre circulação de mercadorias sob a ótica do fortalecimento da união aduaneira, o Sistema Integrado de Comércio Exterior do Brasil (Siscomex) e a certificação de origem digital na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e no Mercosul. Além disso, haverá um foco especial sobre o tema “barreiras não tarifárias”, que incidem sobre as exportações brasileiras.

Sistema eletrônico

O Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex desenvolveu o Sistema Estatístico de Emissão de Certificados de Origem (CertOrigem), um software que possibilita o registro da quantidade de certificados de origem emitidos no Brasil pelas entidades credenciadas no âmbito da Aladi. O software está disponível desde o início de fevereiro para a atualização de dados institucionais.

As entidades emissoras de certificados de origem deverão efetuar mensalmente o registro no CertOrigem. O software permite que o governo brasileiro elabore estatísticas mais precisas referentes a essas emissões, com maior controle das informações, monitoramento da utilização dos acordos comerciais pelos operadores econômicos, análise setorial dos produtos beneficiados e avaliação de risco no controle de origem. De acordo com o Decreto nº 6.209 de 2007, é atribuição do Deint administrar regulamentos de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil.

Clique aqui e acesse a Circular Secex nº 16 de março de 2009, que apresenta a lista de entidades autorizadas a emitir certificados de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil no âmbito da Aladi.

Serviço: Seminário sobre Regras de Origem e Barreiras Não Tarifárias
Data: 7 de abril de 2009
Horário: das 8h30 às 13h
Local: Edifício da Fiesp. Av Paulista, 1.313, São Paulo (SP).


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Assessoria de Comunicação Social do MDIC