27 de abr de 2009

Falta de consenso ameaça adiar eleições para Parlamento do Mercosul

O impasse em torno do estabelecimento do critério de proporcionalidade poderá adiar a realização, no Brasil, das eleições para o Parlamento do Mercosul, previstas para 2010. A advertência foi feita nesta segunda-feira (27), em Assunção, pelo presidente da Representação Brasileira no parlamento, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), no início do debate a respeito do número de parlamentares a serem eleitos por cada um dos países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, esta em fase de adesão...
Durante a última sessão, foi criado um grupo de trabalho para definir, no prazo de 30 dias, uma proposta de estabelecimento do critério de representação cidadã a ser seguido nas eleições em cada país. Logo no início da sessão, o representante paraguaio no grupo de trabalho, Mario Paz, condicionou a celebração de um acordo ao apoio dos demais países à proposta de se dar um caráter impositivo às decisões do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Ao mesmo tempo, foi apresentada de maneira informal uma proposta paraguaia que limitaria a 60 o número de parlamentares a serem eleitos pelo Brasil - contra os 75 de proposta já apresentada pela representação brasileira. Atualmente, cada país tem direito a 18 parlamentares, independentemente do tamanho de sua população.
Primeiro parlamentar a discutir a questão, Mercadante lamentou a falta de consenso sobre o tema e afirmou que o Brasil não tem interesse - como estampavam manchetes da imprensa paraguaia - de controlar, juntamente com a Argentina, o Parlamento do Mercosul. O senador observou ainda que a falta de uma solução para o critério da representatividade evitou que os argentinos pudessem escolher, nas eleições marcadas para junho, seus representantes para o parlamento regional. E alertou para o risco de os brasileiros não poderem tampouco eleger, em 2010, seus parlamentares do Mercosul.
- Vamos continuar lutando com garra pelo Mercosul, mas precisamos aprofundar o debate sobre o tema. Não há consenso, não há por que atropelar o tempo político - disse Mercadante.
O pronunciamento do parlamentar brasileiro levou o deputado Roberto Conde, presidente da Representação Uruguaia, a fazer uma advertência: a falta de uma solução imediata para a definição do critério de representatividade poderia levar a um "congelamento" por seis anos do Parlamento do Mercosul, até que tomassem posse os parlamentares a serem eleitos pelo Brasil em 2014, quando ocorrerão as eleições seguintes às de 2010.
Na opinião de Conde, não existe o risco - identificado pela imprensa paraguaia - de "avassalamento" dos países menores do bloco. A melhor defesa para os países menores, observou, seria o fortalecimento das instituições do Mercosul.
- Dizem que Estados pequenos teriam maior poder com representações igualitárias, não isto não é verdade. Podemos ter sempre 18 parlamentares por país, mas, se eles não forem eleitos pelos cidadãos, o parlamento será absolutamente débil. Prefiro um parlamento eleito com diferentes bancadas, mas que tenha mais capacidade de decisão - disse Conde.
O presidente da Representação Paraguaia, Alfonso González Núñez, chamou de "hipócrita" o Mercosul, tal como se encontra hoje, com restrições ao comércio e ao livre trânsito de pessoas. Reiterou a defesa da ampliação dos poderes do Tribunal de Revisão e sugeriu a futura criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul. Além disso, recordou a existência de "reivindicações históricas" do Paraguai, como a revisão do Tratado de Itaipu. Por sua vez, o presidente da Representação Argentina, José Mayans, anunciou a intenção de realização das eleições em 2011 de representantes de seu país para o parlamento regional.
Convidada ao debate, a presidente do Parlamento Andino, Ivonne Baki, disse que ainda não se sente uma "integração real" na região andina porque nem todos os países do bloco elegem diretamente seus representantes. Ela elogiou a realização de eleições no Paraguai para o Parlamento do Mercosul, no ano passado, e disse ser necessária a existência de vontade política para se alcançar uma "integração de verdade".
Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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