5 de mar de 2009

Prorrogação de benefícios fiscais de ICMS

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), preocupada com a competitividade da indústria paulista agravada pelos impactos da crise mundial, informa que o Governo paulista publicou o Decreto 54.006 em 13/02/2009, prorrogando os benefícios fiscais de ICMS relacionados no Decreto 53.811/2008 (Primavera Tributária) até 31 de dezembro de 2009.

A partir desta data (31/12/2009), a manutenção dos incentivos ficará condicionada à apresentação e aprovação de Programa de Desenvolvimento por parte dos setores têxtil, ferroviário, atacadista de couro, vinho, perfumes, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, alimentos e Telecom/Call Center.

É de se ver que a adoção destas medidas certamente reduzirá os efeitos do agravamento da crise mundial, com a criação de um cenário econômico mais favorável às indústrias paulistas, auxiliando-as na manutenção de suas atividades, na geração de riqueza e na criação de novos postos de trabalho.

Departamento Jurídico/Fiesp

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