5 de mar de 2009

Pacote anticrise de SP contempla propostas da Fiesp e do Ciesp

Agência Indusnet Fiesp
Skaf elogia pacote de R$ 20,6 bi para manter nível de emprego, mas cobra redução da Selic e do spread bancário para atenuar crise

A atual redução da alíquota de ICMS de 18% para 12%, cujo término estava previsto para junho deste ano, será prorrogada até dezembro. Já a compra de máquinas, equipamentos e insumos utilizados na fabricação de produtos para a exportação, o chamado ‘Drawback Paulista’, também estará livre do tributo estadual até o final de 2009.

As medidas propostas pela Fiesp e o Ciesp foram levadas ao governo do estado de São Paulo e incluídas no pacote de investimentos públicos e incentivos à manutenção da atividade econômica, anunciado nesta quinta-feira (12) pelo governador José Serra, no Palácio dos Bandeirantes. “Nosso objetivo é assegurar o nível de emprego e ampliá-lo”, afirmou.

Na avaliação de Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp, o programa é positivo para movimentar a economia paulista, mas deve ser complementado por ações mais rápidas do governo federal. “A somatória dessas medidas com as já tomadas pelo governo federal são positivas. Ajudam, mas não resolvem”, considerou.

Segundo Skaf, há necessidade de derrubar a taxa básica de juros (Selic) a 8% ao ano e reduzir o spread bancário como ações emergenciais para conter o avanço da crise no País.

O líder empresarial propôs a criação de um grupo de trabalho entre entidades representativas do setor privado e o governo estadual para elaboração de ações de combate à crise nas áreas fiscal e monetária que serão levadas à esfera federal.

“Temos que nos unir e exigir a redução da Selic e do spread bancário e que o Copom se reúna a cada semana e não a cada 45 dias num momento especial como este”, sugeriu Skaf.

O governador destacou a necessidade do diálogo e elogiou a participação das entidades empresariais no debate econômico. “Temos tido muito boa parceria com as entidades empresariais. Eu queira aqui fazer um reconhecimento público a elas, através da pessoa do Paulo Skaf. Nem sempre estamos totalmente de acordo quanto a cada um dos passos, mas estamos sempre conversando e procurando o entendimento”, ressaltou Serra.

Empregos

O pacote do governo do estado prevê investimentos de R$ 20,6 bilhões de recursos públicos na ampliação e manutenção de linhas do Metrô e da CPTM (R$ 4 bilhões), transportes (R$ 5 bilhões), saneamento (R$ 2,5 bilhões), habitação (R$1,6 bilhões), educação (R$ 807 milhões), segurança (R$ 1.029 milhões) e outras áreas (5,3 bilhões).

A expectativa é movimentar 858 mil postos de trabalhos diretos e indiretos, 250 mil a mais que as 630 mil vagas criadas em 2008, ao custo de R$ 15 bilhões.

Micro e pequenas

Às micro e pequenas empresas tomadoras de crédito foi destinado o Programa ME Competitiva. Com ele, metade dos juros cobrados por empréstimos será subsidiada pelo governo paulista.

Compras governamentais de até R$ 80 mil serão exclusivamente feitas de micro e pequenas empresas, que a partir de abril contarão com R$ 1 bilhão em recursos da recém-criada agência de fomento Nossa Caixa Desenvolvimento para financiar investimentos e capital de giro.

A contrapartida exigida para obtenção de crédito pelo Fundo de Aval Estadual será suspensa. Assim, não será necessário apresentar máquinas, imóveis ou qualquer outro bem como garantia.

O presidente da Fiesp/Ciesp considerou a medida fundamental para o funcionamento das empresas de menor porte num momento em que há restrição de crédito.

Nivaldo Souza,

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