Você Sabia? - Verificar se o produto não tem restrições para exportação

O segundo passo é verificar se o produto a ser exportado não tem nenhum tipo de restrição para comercialização internacional, ou seja, checar se a legislação brasileira e a legislação vigente no país de destino permitem a comercialização do produto em questão.

Exemplo: De acordo com a legislação vigente nos E.U.A., para exportar produtos do segmento alimentício, farmacêutico e cosmético, é necessário que o exportador efetue um cadastro tanto do produto, quanto da empresa, junto ao F.D.A. - Food and Drug Administration. http://www.fda.gov/

Órgãos competentes para verificação legislativa

Essa verificação pode ser realizada junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e junto à Secretaria da Receita Federal, órgão responsável pelo gerenciamento de todas as alfândegas nacionais. As Câmaras de Comércio Bilaterais, como por exemplo, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil - Alemanha ou a Câmara Americana de Comércio, fornecem informações sobre certificados e documentos exigidos para importação em seus respectivos países.

No link a seguir é possível visualizar os contatos de todas as Câmaras Bilaterais de Comércio sediadas no Estado de São Paulo.
(http://www.exporta.sp.gov.br/2004/pages/ccomint.asp)

Contatos MDIC/SECEX:
Secretário Executivo: Ivan Ramalho
Telefone: (61) 2109-7042

Contatos SRF: Para saber qual o endereço do Posto da Receita Federal na sua cidade ou o mais próximo, clique no link
http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendContrib/Atendimento/UnidAtendimento/SP.htm

Exemplos de Leis / Resoluções:

Comércio de produtos Farmacêuticos e Farmoquímicos dentro do MERCOSUL - De acordo com a Resolução GMC nº 27/98 - Tratado de Asunción, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, somente poderão exportar e importar produtos Farmacêuticos e Farmoquímicos dentro dos Mercados do Cone Sul, as empresas munidas dos formulários e prazos de validade das autorizações de exportação ou importação e do certificado de não-objeção de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.

Contatos ANVISA:
Telefone geral: (61) 3448-1000
Fale conosco – ANVISA: http://www.anvisa.gov.br/institucional/faleconosco/mail.asp


Exemplos de Certificados que podem ser exigidos pelo importador:

Certificado de Fitosanidade - O Certificado de Fitosanidade é um documento oficial emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), por exigência do importador. É um atestado que produtos de origem vegetal ou animal estão isentos de quaisquer doenças parasitárias ou infectológicas e foram manipulados em condições higiênicas, sob controle de autoridades federais. De acordo com informações da SFA-SP - Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo, para produtos perecíveis o Certificado é emitido imediatamente, no ponto de saída da mercadoria para o exterior. Em casos de produtos não-perecíveis, o Certificado pode levar até cinco dias úteis para ser emitido na Superintendência Federal de Agricultura.

Contatos da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo: telefone: (11) 3284-6344 – E-mail: sfa-sp@agricultura.gov.br
Contato Vigiagro: vigiagro@agricultura.gov.br

Certificado de Origem - O Certificado de Origem é o documento que comprova a origem da mercadoria para fins de obtenção de tratamento preferencial (conforme Acordos Comerciais Internacionais), ou apenas para o cumprimento de exigência estabelecida através da legislação do país importador (Certificado de Origem Comum). De acordo com informações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Certificado de Origem é emitido em 24 horas, sendo necessário apenas a apresentação da Fatura Comercial.
fonte: Central de Atendimento ao Exportador

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Fimec 2010 já conta com 70% dos contratos renovados

Direção da Fenac realizou reunião de avaliação do evento

Novo Hamburgo/RS - Passados poucos dias do encerramento da Fimec 2009, cerca de 70% das empresas expositoras já renovaram contrato para a edição do próximo ano da Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes, Máquinas e Equipamentos para Calçados e Curtumes. O índice é semelhante ao registrado na feira de 2008, quando a economia mundial passava por um momento diferente do quadro atual, com um maior nível de atividade.

"Este é um indicativo que reforça a confiança das empresas no evento", avalia o diretor-presidente da Fenac S/A, Ricardo Michaelsen, que na última quinta-feira à noite reuniu representantes de todos os segmentos envolvidos na Fimec para uma reunião de avaliação. "Numa feira como esta certamente temos pontos positivos e negativos. Precisamos identificar onde estão as principais necessidades dos expositores não só para a Fimec, mas também para as outras atividades realizadas nos nossos pavilhões", destaca Michaelsen.

A Fimec 2010 está programada para o período de 13 a 16 de abril e deverá contar novamente com cerca de 1,2 mil expositores. E algumas obras de melhoria já estão sendo projetadas, como é o caso da reforma no piso de alguns pavilhões, especialmente os de números 4, 5 e 6. O sistema de refrigeração do pavilhão 11 também deverá passar por modificações para que se obtenha melhores resultados. "Pretendemos realizar ainda outras modificações, como uma pintura diferenciada para cada pavilhão, permitindo uma melhor identificação por parte do público", acrescenta Michaelsen.

Os dois próximos eventos promovidos pela Fenac estão marcados para setembro. A Festa Nacional do Calçado acontecerá entre os dias 5 e 13 e a Courovisão, de 29 de setembro a 1º de outubro.

Fonte: De Zotti - Assessoria de Imprensa

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Apoio dos sindicatos é fundamental para o PCR

Incrementando cada vez mais as exportações de pequenas empresas, o Projeto Comprador Regional, que leva importadores a feiras realizadas em pólos produtores de todo o Brasil, está contando cada vez mais com a parceria dos sindicatos regionais das indústrias. “Embora toda a elaboração do projeto esteja a cargo da Abicalçados, os próprios sindicatos fazem sugestões de compradores a ser convidados, o que garante melhores vendas para os participantes”, sustentou Vanessa Trevisan, responsável pelo projeto. “Tanto para indicar os compradores quanto para solicitar o PCR em uma feira é muito simples, basta contatar a Abicalçados”, observou.

O PCR realizado na última edição da Nova Serrana Feira e Moda, de 10 a 12 de março (Nova Serrana/MG), ilustra bem a força dos sindicatos na realização do projeto. “Os negócios superaram a expectativa dos expositores, atingindo a marca de 57 mil pares comercializados, o que gerou divisas da ordem de US$ 203 mil nestes três dias”, apontou Bianca Petry, que também trabalha no projeto. A mostra recebeu seis importadores oriundos da Bolívia, Venezuela, Uruguai, Costa Rica e Portugal.

Exportações - O PCR é um dos melhores meios para que as pequenas fábricas iniciem o seu processo de exportação. Com um amplo projeto desenvolvido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a iniciativa se propõe a levar aos pólos, mediante solicitação dos sindicatos regionais, compradores estrangeiros com perfil de acordo com a produção local. A Abicalçados fica responsável por toda a parte operacional, como contatos com os estrangeiros, reservas de passagens aéreas e estadias, porém todo o trabalho é realizado conforme a solicitação dos sindicatos. O PCR é uma das ações do Brazilian Footwear – Programa de Apoio às Exportações de Calçados, desenvolvido pela Abicalçados em parceria com a Agência de Promoção às Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Os próximos projetos ocorrerão em Belo Horizonte/MG (28 de abril a 03 de maio), São João Batista/SC (27 a 29 de maio) e Gramado/RS (02 a 04 de junho). Os processo de convite aos compradores ainda está em andamento. Cada um dos eventos comporta a vinda de 15 compradores. Mais informações pelo e-mail vanessa@abicalcados.com.br ou bianca@abicalcados.com.br.

ASCom Abicalçados/Brazilian Footwear
imprensa@abicalcados.com.br
caren@abicalcados.com.br

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Benefícios para calçadistas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que inclui segmentos dos setores moveleiro e calçadista entre os beneficiários da legislação editada há quase dois anos (Lei 11.529/07) para socorrer setores industriais então pressionados pela baixa do dólar frente ao Real.

A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG). Ela assegura aos fabricantes de partes e componentes de calçados acesso a linhas de empréstimos e financiamentos com juros subvencionados pelo governo federal.

Os recursos hoje estão disponíveis para vários setores, inclusive partes da cadeia produtiva de calçados. São R$ 12 bilhões do BNDES e R$ 1 bilhão do Giro Setorial do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Créditos tributários - A proposta também autoriza as empresas da cadeia produtiva de artigos de peles e couros e itens para jogos de salão - inclusive aqueles fabricados pela indústria moveleira - a usarem, de imediato, seus créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de bens de capital para integrar sua linha de produção.

De acordo com Molling, os problemas econômicos que afetam determinado segmento tendem a prejudicar, direta ou indiretamente, todos os integrantes desse setor. Por isso, a iniciativa de estender os benefícios da indústria calçadista a seus fornecedores de partes e componentes.

O relator Miguel Corrêa, por sua vez, avalia que "muitos setores econômicos de cadeia produtiva mais complexa estão sofrendo um grave revés conjuntural em função das persistentes taxas cambiais desfavoráveis e, principalmente, de uma carga tributária superior à de seus concorrentes internacionais".

Redação - O projeto aprovado contém um problema de redação porque foi elaborado considerando a redação original da Lei 11.529/07, que contém os incentivos que estão sendo estendidos. Essa lei foi alterada várias vezes após a apresentação do projeto para incluir novos setores entre os beneficiados, como empresas do setor de frutas, cerâmicas e software.

A proposta, como está, exclui esses setores que não constavam da lei original. O autor e o relator do projeto afirmaram que vão tentar corrigir esse problema na próxima comissão a analisar a matéria.

Tramitação - O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Sindicato das Indústrias Calçadistas de Jaú

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Indústria mato-grossense em sintonia com o crescimento chinês.

Se os números se confirmarem e, o PIB chinês experimentar uma faixa de crescimento da ordem de 5% a 8% para os próximos anos, os empresários brasileiros e, em particular os de Mato Grosso terão razões para comemorar. O motivo desta euforia é resultado do workshop realizado pelo Centro Internacional de Negócios do IEL de Mato Grosso “Desmistificando a China”. De acordo ao workshop a China está voltando sua atenção e prioridade para o consumo interno, por conta da crise, através dos gastos públicos e investimentos em infra-estrutura e no estímulo ao consumo. Como o Brasil vem despontando como um dos principais parceiros comerciais daquele país, as oportunidades para várias áreas são promissoras, destacando-se carne suína e de aves, peixes e crustáceos, soja, massas, preparações alimentícias, farinha para animais, produtos minerais, madeira, têxteis, produtos lácteos, peles, couros e artefatos. Estas oportunidades foram identificadas através da “Agenda China” um acordo elaborado entre o Conselho Empresarial Brasil – China e a Confederação Nacional da Indústria. Para conhecer estas e outras oportunidades de perto, uma missão empresarial está sendo organizada pela CNI com o objetivo de visitar a 105ª Canton Fair, o maior evento multisetorial da Ásia. Esta missão seguirá na mesma viagem a Dubai.
fonte: CNI - redação: Blog do Barzan

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Exportações paranaenses apresentam queda.

O Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná apresentou relatório apontando queda nas exportações do estado da ordem de 29% no primeiro trimestre deste ano. Segundo informações do próprio órgão, este só não foi o pior resultado se comparado com o de 2006, quando as vendas externas atingiram US$ 2,093 milhões. O valor apurado para o trimestre atual foi de US$ 2,197 milhões. A principal causa apontada ainda são os efeitos da crise econômica. Acompanhando a queda, as importações também registraram baixa da ordem de 34,21%.
fonte: FIEP - redação: Blog do Barzan

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Indústria brasiliense registra expressivo aumento nas exportações.

De Janeiro a Março, as exportações realizadas pelas indústrias de Brasília sentiram um vigoroso aumento da ordem de 116,75% em seus negócios com o exterior. O ano passado, em igual período, o resultado apurado mostrou uma queda de 8,8%. Este percentual equivale a US$ 10,3 milhões. Dos setores do Distrito Federal, o da agroindústria foi o que mais se destacou e deve continuar na liderança. E das empresas com maior representatividade está a Sadia que com suas exportações de frango abocanharam 77,4% deste total. O parceiro comercial externo de maior importância para as indústria da região é a Venezuela representando hoje 30,78% das exportações.
fonte: FIBRA - redação: Blog do Barzan

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