11 de mar. de 2009

Videoconferência analisa as responsabilidades meio ambientais das empresas espanholas

Por Lucia d Albuquerque e Raquel Marques, Cámara Española
A Cámara Española em conjunto com a Oficina Econômica e Comercial da Embaixada da Espanha ofereceu aos associados e interessados, uma videoconferência transmitida ao vivo do Ministério de Indústria, Turismo e Comercio em Madri, sobre as obrigações e responsabilidades meio ambientais das empresas. A apresentação dos temas foi realizada por profissionais do escritório espanhol de advocacia Uría & Menéndez que analisaram o regulamento REACH (registro, avaliação e autorização de substâncias químicas), as restrições quanto à utilização de determinadas substâncias em aparatos elétricos e eletrônicos e o Protocolo de Kioto. Com isso, se ofereceu uma aproximação prática a certas obrigações e responsabilidades relevantes em relação ao meio ambiente que podem afetar as empresas espanholas com atividades fora da Espanha.O Regulamento Reach foi aprovado em 18 de dezembro de 2006 pela Agência Européia de Produtos Químicos (ECHA) para ser aplicado na fabricação, comercialização ou uso de substâncias e produtos químicos e substituir mais de 40 diretrizes e normas anteriores.O regulamento dispõe que não se fabricarão nem comercializarão substâncias como tais, ou em forma de produtos, a menos que tenham sido registradas conforme o REACH. Dentro das obrigações ambientais para empresas também se falou sobre as restrições à utilização de determinadas substâncias em aparelhos elétricos e eletrônicos (incluindo os importados pela União Européia). O objetivo dessas medidas é melhorar o comportamento ambiental de todos os agentes envolvidos na produção, no uso e no descarte dos aparelhos elétricos e eletrônicos e prevenir o uso de substâncias perigosas desde a fabricação dos aparelhos. Durante a apresentação também se mostrou uma visão dos princípios e mecanismos do Protocolo de Kioto que busca promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as emissões de gases de efeito estufa 5% inferior em comparação aos existentes em 1990.Como parte dos mecanismos utilizados pelo Protocolo de Kioto se analisou o sistema de comercio de emissões que como o próprio nome diz é uma compra-venda de emissões de gases de efeito estufa entre países que tenham objetivos estabelecidos dentro do Protocolo de Kioto. Desta maneira, os países que reduzirem suas emissões além do comprometido poderão vender os certificados de emissões excedentes aos países que não conseguiram cumprir com seu compromisso. Ainda foram apresentados outros dois mecanismo estabelecidos no Protocolo de Kioto, como o desenvolvimento limpo e a aplicação conjunta, que oferecem a possibilidade de receber certificados de emissão quando se utilizam tecnologias de redução dos gases do efeito estufa.


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