12 de mar de 2009

Brasil precisa dar mais atenção ao Direito Internacional, avaliam juristas

Após a palestra "O Sistema Judiciário e Constitucional da Rússia", proferida pelo presidente da Suprema Corte da Federação Russa, Viatcheslav Lebedev, o professor do Departamento de Direito da Universidade de Brasília, George Galindo, avaliou que o Brasil tem muito a aprender com a experiência russa.

Galindo destacou a importância dos acordos internacionais para a construção de uma linguagem comum entre os vários ramos do Direito e também para a formação de uma ordem judicial mais justa.

O professor destacou o tratamento supralegal concedido pela Rússia ao Direito Internacional, presente desde a reforma jurídica em 1993. Essa previsão no Brasil surgiu apenas em 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, que dá aos tratados e convenções internacionais aprovados nas duas Casas do Congresso, em dois turnos por três quintos dos votos, o mesmo tratamento de Emenda à Constituição (art 5º, parágrafo 3º).

No entanto, para o mestre em Direito Internacional Márcio Garcia, apesar dessa previsão legal, o Brasil não dá a devida atenção ao tema. Segundo ele, ainda é muito tímida a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos dentro do País.

A Corte é um órgão judicial autônomo, com sede na Costa Rica, cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Basicamente analisa os casos de suspeita de que os Estados-membros tenham violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção.

Capacitação

O professor da UnB George Galindo também ressaltou a preocupação do Judiciário russo com a formação e capacitação dos magistrados. Com esse objetivo, a Rússia dispõe de uma Academia de Justiça e de várias Faculdades e cursos judiciais.

Segundo Galindo, no Brasil, os concursos públicos para juízes são as principais mecanismos de exigir capacitação no Judiciário. “O brasileiro que quiser ser magistrado possui precisa de bastante capacitação”, afirma. Ele também destaca o fortalecimento das escolas judiciais federais e nos estados no aperfeiçoamento dos juízes brasileiros.

Novas tecnologias

Já o professor Marcio Garcia chama atenção para o uso da tecnologia, como videoconferência, pelos tribunais russos. Segundo ele, diante da dimensão continental da nação do leste europeu – cerca de 17,5 milhões de km², quase duas vezes o tamanho do Brasil -, o uso dessas técnicas facilitam o acesso ao judiciário e diminuem os custos.

Garcia lembra que a experiência brasileira com videoconferência é recente. A Lei federal 11.900, que autoriza o depoimento de presos por meio de videoconferência, é de janeiro de 2009.

Só em São Paulo, a expectativa é de uma economia de R$ 6 milhões por ano que deixarão de ser gastos com deslocamento e segurança de detentos.


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