3 de abr de 2009

Governo quer estreitar o diálogo com o setor privado sobre a nova legislação da União Europeia para substâncias químicas.

Objetivo é identificar e coordenar ações conjuntas para que os empresários não deixem de exportar para o bloco
Para ampliar o diálogo entre o Governo Federal e o setor privado sobre a nova legislação da União Européia para substâncias químicas (Reach, sigla em inglês de Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) realizarão, no dia 7 de abril, na sede da Apex-Brasil, das 9h às 19h, Workshop Internacional sobre o Reach...

O objetivo do evento é identificar e coordenar ações conjuntas entre o Governo e setor privado na identificação dos impactos que essa legislação pode provocar no comércio exterior brasileiro. Durante o Encontro, haverá atualização das informações referentes ao período de pré-registro das substâncias químicas comercializadas na União Européia – em vigor desde 1º de dezembro do ano passado – e o início da obrigatoriedade de registro das substancias químicas a partir de 1º de dezembro de 2010.

Também participam do evento representantes dos ministérios das Relações Exteriores (MRE), Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Meio Ambiente (MMA), Ciência e Tecnologia (MCT), Fazenda (MF), Saúde (MS), Trabalho e Emprego (MTE), Casa Civil, do Congresso Nacional, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Universidade de São Paulo(USP), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fundação Oswaldo Cruz,( Fiocruz), Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Petrobras, além de representantes de entidades setoriais da indústria.

Nova legislação da UE

O Reach foi aprovado em 18 de fevereiro de 2006 pelo Conselho da União Européia e entrou em vigor a partir de 1º de junho de 2007. A legislação criou a Agência Européia de Substâncias Químicas (Echa – European Chemicals Agency), responsável por operar o novo sistema de registro, que será efetuado com base nas quantidades produzidas ou importadas de produtos químicos colocados no mercado europeu e avaliar os riscos, que estes produtos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente.

A legislação se aplica a empresas localizadas na União Européia, produtoras ou importadoras de substâncias químicas, a empresas exportadoras de produtos químicos para aquele mercado e a empresas de outros setores, que sejam exportadoras de artigos que contenham substâncias químicas como parte de sua composição, em condições especiais determinadas na legislação européia. O ônus da prova de segurança das substâncias químicas comercializadas é de responsabilidade da indústria.

Prazos

Desde 1º de dezembro do ano passado, as substâncias químicas comercializadas na União Européia passaram a ser pré-registradas na Agência Européia de Produtos Químicos. Com relação ao registro definitivo, todas as empresas que produzem ou importem mais de 1.000 toneladas por ano de uma determinada substância química terão até 1º de dezembro de 2010 para registrarem essas substâncias; o prazo as empresas que produzem ou importem entre 100 a 1.000 toneladas por ano é até 1º de junho de 2013. Já as empresas que comercializam entre 1 a 100 toneladas de uma determinada tonelada têm até 1º de junho de 2018 para efetuarem o registro da substância.

Fonte: Apex-Brasil



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