14 de abr de 2009

Você sabia? - Efetuar o credenciamento como exportador

Para obter plena habilitação para exportar, o interessado deverá efetuar credenciamento no Registro de Exportadores e Importadores (R.E.I.), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e também no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR). O REI é um cadastro regido pela Secretaria da Receita Federal para identificar os exportadores e importadores brasileiros. O SISCOMEX é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um único fluxo computadorizado de informações. O sistema é administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo Banco Central (BACEN), órgãos gestores no comércio exterior. O RADAR é um sistema que visa agilizar as informações sobre operações efetuadas por exportadores e importadores quando exigido por algum fiscal em um posto aduaneiro.

Como efetuar credenciamento no R.E.I./SISCOMEX/RADAR - Para efetuar o credenciamento em ambos os sistemas/cadastros, é necessário que a pessoa que responda pelo CNPJ da empresa compareça à Unidade da Secretaria da Receita Federal de seu domicílio fiscal.

Secretaria da Receita Federal – SRF
Clicando no link a seguir é possível visualizar a relação de domicílios fiscais (jurisdição) e municípios jurisdicionados no Estado de São Paulo: http://www.receita.fazenda.gov.br

OBS: Antes de se dirigir a uma Unidade da Secretaria da Receita Federal acesse as orientações ao contribuinte disponibilizadas no link: http://www.receita.fazenda.gov.br

Os procedimentos e modalidades estão regidos pela Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006: http://www.receita.fazenda.gov.br.


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