A Secretaria da Receita Federal (SRF) anunciou segunda-feira na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o lançamento de duas novas ferramentas para flexibilizar as importações e exportações, além de combater a sonegação fiscal, elevar a arrecadação e inibir a entrada de produtos falsificados no País. São elas: o software Harpia, desenvolvido por engenheiros do InstitutoTecnológico de Aeronáutica (ITA) e da Unicamp, e o Siscomex Cargas, criado pela própria Receita.
O Sistema Harpia permitirá que, a partir de uma técnica de inteligência artificial (combinação e análise de informações de contribuintes), sejam identificadas as operações de baixo e alto riscos para o fisco. Ou seja, se há ou não indícios de fraude. O projeto Harpia vai integrar e sistematizar as bases de dados da Receita Federal, além de receber informações de outras fontes, como as Secretarias estaduais da Fazenda.
O objetivo da nova forma de habilitação é aperfeiçoar a análise fiscal e reduzir consideravelmente o tempo médio do processo. Por meio do Harpia, as informações e os documentos para que a empresa seja habilitada serão transmitidas via internet, assim, o contribuinte não precisa comparecer à Receita. O Harpia conterá dados econômico-fiscais já enviados pelo contribuinte por meio de outros canais da Receita. Apenas empresas novas ou não declarantes deverão enviar informações adicionais. Caso o sistema não detecte inconsistências nos dados, o deferimento será automático. Em caso de problemas, o Harpia pontará os motivos e procedimentos necessários.
Siscargas
A outra ferramenta desenvolvida pela SRF é o Siscomex Cargas, que padronizará os procedimentos aduaneiros da Receita no sistema portuário nacional e integrará outros sistemas, como Siscomex Importação, Siscomex Exportação, Sicomex Trânsito e o Mercante. Este último é utilizado pelo Departamento do Fundo de Marinha Mercante (DFMM) para a liberação de cargas importadas e o recolhimento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Com o novo sistema, o monitoramento das importações será feito desde o seu embarque em um navio no exterior até o desembarque nos portos brasileiros. Isso possibilitará à SRF obter dos agentes marítimos informações de uma mercadoria até 48 horas antes de a embarcação atracar em um porto nacional.
Por meio do Siscomex Cargas, as empresas importadoras poderão acessar, pela internet, informações sobre suas cargas desde o momento em que o transportador informá-las no sistema, podendo acompanhar todo o seu fluxo até a entrega, após o desembaraço. Na segunda fase, o sistema também atenderá aos exportadores, que poderão acompanhar a movimentação de suas mercadorias até o embarque.
Finalidades do Siscomex Cargas
O novo sistema permitirá controlar o trânsito de embarcações pelo território nacional, da primeira atracação até a última desatracação de portos alfandegados do País. Permitirá à SRF atuar previamente na fiscalização das cargas, possibilitando intervenções mais precisas no combate às fraudes no comércio exterior, facilitando o fluxo das cargas regulares, sejam importação ou exportação. Automatizará e simplificará os procedimentos de lavratura do termo de Entrada e da emissão de Passe de Saída. Na importação, controlará a carga desde sua manifestação antecipada pelo transportador até sua entrega ao importador. Já na exportação, controlará o embarque de cargas destinadas ao exterior.
No entanto, de acordo com Juraci Garcia Ferreira, da Receita Federal, o novo sistema depende ainda de uma Instrução Normativa da própria Recita e da Marinha Mercante. ?Essa Instrução saíra em breve e, por segurança jurídica, virá com um prazo para adaptação?, explicou.
Confira o novo procedimento
no Sistema Harpia para o catálogo de produtos.
Fonte: Fiep
O Sistema Harpia permitirá que, a partir de uma técnica de inteligência artificial (combinação e análise de informações de contribuintes), sejam identificadas as operações de baixo e alto riscos para o fisco. Ou seja, se há ou não indícios de fraude. O projeto Harpia vai integrar e sistematizar as bases de dados da Receita Federal, além de receber informações de outras fontes, como as Secretarias estaduais da Fazenda.
O objetivo da nova forma de habilitação é aperfeiçoar a análise fiscal e reduzir consideravelmente o tempo médio do processo. Por meio do Harpia, as informações e os documentos para que a empresa seja habilitada serão transmitidas via internet, assim, o contribuinte não precisa comparecer à Receita. O Harpia conterá dados econômico-fiscais já enviados pelo contribuinte por meio de outros canais da Receita. Apenas empresas novas ou não declarantes deverão enviar informações adicionais. Caso o sistema não detecte inconsistências nos dados, o deferimento será automático. Em caso de problemas, o Harpia pontará os motivos e procedimentos necessários.
Siscargas
A outra ferramenta desenvolvida pela SRF é o Siscomex Cargas, que padronizará os procedimentos aduaneiros da Receita no sistema portuário nacional e integrará outros sistemas, como Siscomex Importação, Siscomex Exportação, Sicomex Trânsito e o Mercante. Este último é utilizado pelo Departamento do Fundo de Marinha Mercante (DFMM) para a liberação de cargas importadas e o recolhimento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Com o novo sistema, o monitoramento das importações será feito desde o seu embarque em um navio no exterior até o desembarque nos portos brasileiros. Isso possibilitará à SRF obter dos agentes marítimos informações de uma mercadoria até 48 horas antes de a embarcação atracar em um porto nacional.
Por meio do Siscomex Cargas, as empresas importadoras poderão acessar, pela internet, informações sobre suas cargas desde o momento em que o transportador informá-las no sistema, podendo acompanhar todo o seu fluxo até a entrega, após o desembaraço. Na segunda fase, o sistema também atenderá aos exportadores, que poderão acompanhar a movimentação de suas mercadorias até o embarque.
Finalidades do Siscomex Cargas
O novo sistema permitirá controlar o trânsito de embarcações pelo território nacional, da primeira atracação até a última desatracação de portos alfandegados do País. Permitirá à SRF atuar previamente na fiscalização das cargas, possibilitando intervenções mais precisas no combate às fraudes no comércio exterior, facilitando o fluxo das cargas regulares, sejam importação ou exportação. Automatizará e simplificará os procedimentos de lavratura do termo de Entrada e da emissão de Passe de Saída. Na importação, controlará a carga desde sua manifestação antecipada pelo transportador até sua entrega ao importador. Já na exportação, controlará o embarque de cargas destinadas ao exterior.
No entanto, de acordo com Juraci Garcia Ferreira, da Receita Federal, o novo sistema depende ainda de uma Instrução Normativa da própria Recita e da Marinha Mercante. ?Essa Instrução saíra em breve e, por segurança jurídica, virá com um prazo para adaptação?, explicou.
Confira o novo procedimento
no Sistema Harpia para o catálogo de produtos.
Fonte: Fiep
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