26 de mar de 2009

Câmara de Comércio Exterior aprova seguro para financiamento do BNDES à companhia aérea argentina

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram hoje (24/03) a cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para o financiamento de US$ 700 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à exportação de vinte aeronaves da Embraer (EMB 190 AR) para a empresa Aerolíneas Argentinas. A decisão refere-se a aprovação de seguro de crédito à exportação para financiamento com curso no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), instrumento que atenua os riscos da operação. O prazo do financiamento para essa operação será de 12 anos...

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e presidente do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações (Cofig), Ivan Ramalho, a operação já havia sido examinada no Cofig, mas “devido às suas características e por ser de grande porte, foi submetida aos ministros que integram a Camex”, acrescenta. Ramalho disse que se o contrato de financiamento for assinado, os recursos serão desembolsados pelo BNDES de acordo com o cronograma de entrega das aeronaves acertado com o importador.

O secretário explicou ainda que a Camex não exigiu contrapartida da Embraer. “Não podemos fixar números em relação à mão-de-obra, mas a expectativa do governo é de que a aprovação de uma operação desse porte possa contribuir para a manutenção de empregos na companhia aérea”, ressaltou.

Defesa Comercial e Lista de Exceções

Os ministros aprovaram ainda, na reunião de hoje da Camex, a aplicação do direito antidumping definitivo, por um período de até cinco anos, sobre as importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias dos Estados Unidos (EUA). A medida será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

O produto é um insumo destinado à fabricação de resinas e dispersões acrílicas e seus derivados, que por sua vez, são utilizados na formulação de tintas imobiliárias, tintas industriais, vernizes e adesivos, entre outros.

Além disso, os ministros atualizaram a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A nova lista foi reduzida de 99 para 92 produtos. A medida também será publicada por meio de Resolução Camex, nos próximos dias, no DOU.

Mais informações para a imprensa:
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Aline Cruz Moura
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