7 de abr de 2009

Incentivos a material escolar vão a Plenário por falta de acordo

A falta de consenso em torno do projeto que estabelece benefícios fiscais para artigos escolares deve levar a matéria para o Plenário. Essa saída foi negociada, nesta terça-feira (7), durante o exame da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão acabou aprovando o parecer favorável, com emenda, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que seria votado em decisão terminativa, o que dispensaria o envio da matéria ao Plenário, permitindo seu envio diretamente à Câmara dos Deputados.

Pontos contrários à proposta (PLS 160/07) foram levantados pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Jefferson Praia (PDT-AM). Enquanto o primeiro pleiteava a retirada da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os materiais escolares importados, argumentando que a medida geraria concorrência desleal com a indústria nacional, o segundo queria livrar de eventuais prejuízos as empresas do setor instaladas na Zona Franca de Manaus.

O autor do PLS 160/07, senador José Agripino (DEM-RN), concordou em negociar em Plenário o corte no incentivo fiscal à importação de artigos escolares. Mudanças não puderam ser feitas ainda na CAE, segundo observou o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), porque a fase de discussão da matéria já havia sido encerrada.

O relatório de Marcelo Crivella ao projeto também rejeitou emenda aprovada pela Comissão de Educação (CE), relatada pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES). Na emenda da CE, foi retirada a isenção do IPI para os materiais escolares, mantendo-se, entretanto, a isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Renato Casagrande justificou a retirada do IPI para não prejudicar as finanças municipais, já que o tributo contribui para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Marcelo Crivella considerou, em seu voto, entretanto, que essa supressão tornaria o PLS 160/07 "inócuo". Como as alíquotas de IPI podem ser alteradas pelo Poder Executivo, o relator ponderou que o governo poderia elevá-las para compensar as perdas decorrentes da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, inviabilizando a queda no preço dos materiais escolares.

Ao mesmo tempo em que elogiou a iniciativa de Agripino, o senador César Borges (DEM-BA) endossou a preocupação expressa por Renato Casagrande. Já o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) acredita que um eventual impacto da isenção do IPI para esses artigos no FPM seria compensado por uma economia dos municípios na aquisição de material escolar mais barato. O senador Expedito Júnior (PR-RO) apoiou o pleito de Flexa Ribeiro e a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) destacou a motivação de Agripino ao apresentar o projeto, que é de viabilizar a compra do material escolar por famílias carentes.
fonte: Agência Senado

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