7 de abr de 2009

Drawback integrado reduz custo para agronegócio

Um novo regime tributário beneficiará empresas exportadoras em geral, incluindo as que operam com produtos do agronegócio. Trata-se do “drawback integrado”. Essa modalidade de regime especial aduaneiro permitirá que empresas do segmento do agronegócio possam utilizar os benefícios fiscais – suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep Importação e da Confins-Importação – sobre as aquisições no mercado interno ou sobre as importações de bens empregados na fabricação de produtos destinados à exportação.

A medida foi regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1, do Ministério da Indústria e Comércio e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada na última quinta feira (2), e entrará em vigor em 40 dias. O “drawback integrado” permite também que as empresas brasileiras efetuem compras no mercado interno e externo, de forma combinada ou não, eliminando a necessidade de importar, como exige o drawback verde-amarelo.

Agronegócios - De acordo com a portaria, o “drawback integrado” não será concedido a empresas optantes pelo Simples Nacional, às tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado e às sociedades cooperativas. Entretanto, o texto traz uma ressalva com relação às cooperativas do setor de agronegócios, que poderão ser beneficiadas pelo sistema.

Para o secretário Welber Barral, essa é uma grande conquista para o setor do agronegócio exportador. “Esse segmento da economia contribui muito para o desempenho da balança comercial brasileira e agora poderá usufruir de um sistema que reduzirá a incidência de tributos federais sobre os bens exportados”, ressaltou. Barral ainda analisou a importância da medida em tempos de crise econômica. “Diante do cenário atual de redução de demanda mundial, a colaboração do governo federal para o aumento da competitividade dos nossos produtos em mercados externos é fundamental”, disse Os setores mais beneficiados serão avicultura, suinocultura, frutas, algodão, vinhos, mel, lácteos e outros que utilizam milho, soja, rações, medicamentos e embalagens e outros insumos do processo produtivo.

O novo regime representará um alívio no fluxo de caixa na proporção do custo de produção de cada segmento, sendo que o percentual relativo ao PIS/Cofins é de 9,25% e do IPI é de 5%. Os tributos com cobrança suspensa têm peso diferenciado no processo produtivo de cada setor, mas representam uma contribuição importante para aumentar a competitividade das exportações agroindustriais.

Fonte: Pantanal News


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