7 de abr de 2009

Governadores pedem mais prazo para ZPEs

Ao assinar o decreto que regulamenta o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), 21 anos depois de criada a primeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda teve de ouvir um apelo dos governadores nordestinos - que lutaram pela medida e agora reivindicam mais prazo para cumprir a lei. O problema é que a Lei 11.508, aprovada em 2007 - que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs -, estabeleceu prazo de um ano para que as 17 zonas criadas entrem em operação.

Esse prazo vencerá em 1º de julho e apenas quatro ZPEs estão com a infraestrutura concluída. Por isso, os governadores reivindicaram uma prorrogação até junho de 2010. O governo, no entanto, ainda não deu resposta final. As ZPEs são áreas nas quais empresas exportadoras recebem incentivos tributários e cambiais, além de contar com procedimento aduaneiro simplificado.
Além das ZPEs, dois outros temas dominaram os debates na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, ontem em Montes Claros: a adoção de uma nova malha aérea, para ampliar o movimento turístico no Nordeste e atender ao setor produtivo da região, e a conclusão da Transnordestina. A ferrovia, que deve estar pronta até 2011, teve seu trajeto alterado, cortando a região de forma longitudinal. A ideia é integrar sete Estados, ligando a cidade de Elizeu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.

Foi em meio ao debate da nova Transnordestina que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deu conta de que o PSDB perdeu o governo da Paraíba, com a cassação de Cássio Cunha Lima, mas nem por isso o Planalto ganhou um aliado. O novo governador, José Maranhão (PMDB), foi a voz destoante na reunião da Sudene, distribuindo críticas ao governo, ao presidente, à Sudene e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Último a falar, Maranhão atacou o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), dizendo que o governo discrimina a Paraíba. Sou muito amigo do presidente Lula, mas sou muito franco e isso não vai impedir que eu faça minhas críticas. Também se apresentou como admirador profundo de Dilma, mas disse que não concorda com o trabalho dela. Reclamou que não há uma só obra do PAC no Estado e disse que a Transnordestina é uma ferrovia quase transnordestina, porque não passa pela Paraíba.

Fonte: O Estado de São Paulo




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